Última revisão: outubro de 2026
A resposta curta
Os estrangeiros podem comprar legalmente imóveis em Hua Hin, mas a Tailândia impõe restrições importantes à propriedade de terrenos por estrangeiros. A maioria dos compradores estrangeiros não pode deter terreno diretamente, embora existam algumas exceções legais limitadas. Os estrangeiros podem comprar em propriedade plena frações de condomínio elegíveis. Casas e moradias com piscina são normalmente adquiridas através de arrendamentos de terreno bem estruturados e, quando adequado, acordos separados de propriedade do edifício.
Condomínios: propriedade plena em seu nome
Um estrangeiro pode ser proprietário pleno de uma fração de condomínio, desde que a propriedade estrangeira nesse edifício não ultrapasse 49% da sua área total. Antes de reservar, peça ao promotor ou à administração do edifício que confirme que ainda há quota estrangeira disponível.
A maioria dos compradores estrangeiros que compram dentro da quota estrangeira tem de comprovar que os fundos foram transferidos para a Tailândia em moeda estrangeira. O banco recetor pode emitir a documentação necessária para o registo no Land Office. Podem aplicar-se requisitos diferentes a certos compradores, incluindo residentes permanentes, por isso confirme os requisitos antes de transferir dinheiro.
Casas e moradias com piscina: o arrendamento do terreno
Os arrendamentos de terreno residencial na Tailândia estão geralmente limitados a 30 anos. Um arrendamento superior a três anos deve ser escrito e registado no Land Office para ser exigível para além de três anos.
Embora possa ser negociado um novo arrendamento no fim do primeiro, os compradores não devem presumir que as fórmulas anunciadas de «30 + 30 + 30» garantem 90 anos de ocupação. Decisões recentes dos tribunais tailandeses consideraram inexigíveis certas prorrogações acordadas antecipadamente. Peça a um advogado independente que reveja os documentos do arrendamento.
Um estrangeiro pode ser dono da casa?
Em algumas circunstâncias, um estrangeiro pode ser legalmente proprietário de uma casa ou edifício separadamente do terreno. Uma das soluções é um direito de superfície registado, que pode permitir a uma pessoa ser proprietária de um edifício no terreno de outra.
No entanto, a propriedade do edifício não é automática só porque compra o imóvel, paga a construção ou arrenda o terreno. Um advogado imobiliário independente tem de verificar os documentos de propriedade e determinar que direitos podem ser legalmente transferidos ou registados.
Sociedades tailandesas e testas de ferro
Usar acionistas tailandeses que só detêm ações no papel, por conta de um estrangeiro, é um esquema de testas de ferro, e é ilegal. As autoridades tailandesas estão a investigar ativamente sociedades deste tipo em 2026. Não use uma estrutura societária sem aconselhamento jurídico especializado e independente.
Arrendamentos de 99 anos e quota de 75% em condomínios?
Ambas as medidas foram propostas, mas em outubro de 2026 nenhuma se tornou lei. Não pague mais por um arrendamento «de 99 anos» nem conte com uma quota superior enquanto não for efetivamente aprovada legislação.
O processo de compra
- Escolha o imóvel e confirme que via de propriedade se aplica.
- Contrate um advogado imobiliário tailandês independente.
- O advogado verifica o título (o Chanote é o título mais seguro), o direito do vendedor a vender, as licenças e, nos condomínios, a quota estrangeira.
- Assine o contrato e pague o sinal só depois de o advogado o rever.
- Transfira os fundos com a documentação bancária correta.
- Registe a venda, ou o arrendamento e quaisquer direitos sobre o edifício, no Land Office.
Quanto custa
A taxa normal de registo da transmissão é geralmente de 2% do valor oficial de avaliação, embora possam aplicar-se reduções ou isenções a certas transações. Comprador e vendedor devem definir no contrato quem paga a taxa e os impostos aplicáveis. Para um arrendamento registado, a taxa de registo normal é de 1% da renda total, incluindo qualquer valor de entrada, com imposto do selo geralmente de 0,1%.
Como a Hua Hin Property Finders pode ajudar
Com base em Hua Hin, Jamnapa oferece apoio em tailandês e conhecimento local para ajudar os compradores a encontrar imóveis adequados, marcar visitas e comunicar com vendedores ou promotores. Recomendamos a todos os compradores estrangeiros que obtenham aconselhamento jurídico independente antes de se comprometerem.
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Este guia é informação geral, revisto pela última vez em outubro de 2026, e não constitui aconselhamento jurídico. A lei imobiliária tailandesa muda; consulte sempre um advogado tailandês independente antes de comprar.